A lei não permite saidinha para quem está no regime fechado. O ex-presidente cumpre prisão em regime fechado desde que teve a preventiva decretada pelo STF. Pela Lei de Execução Penal e pelas regras atualizadas da Lei 14.843/2024 -o chamado "PL da Saidinha"- o benefício é restrito exclusivamente a presos do regime semiaberto
SÃO PAULO, SP (UOL/FOLHAPRESS) - O ex-presidente Jair Bolsonaro começou a cumprir na terça-feira (24) sua pena após condenação por tentativa de gol... leia mais no Notícias ao Minuto Brasil aqui.