27/11/2025

Lula sanciona lei que endurece critérios para prisão preventiva após flagrante

O presidente Lula sancionou hoje, sem vetos, o projeto de lei aprovado pelo Senado que estabelece regras mais claras para a conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva, buscando limitar solturas em audiências de custódia. Learn more about your ad choices. Visit megaphone.fm/adchoices